Nota de Débito 03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração¶
A plataforma responsável pelo recebimento dos documentos fiscais utilizados na apuração assistida poderá, em algumas situações, devido a falhas inesperadas, deixar de reconhecer ou processar determinadas notas fiscais eletrônicas.
Essa situação poderá ser regularizada por meio da emissão de uma NF-e utilizando o tipo de débito 03 = Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, garantindo que o saldo final do período reflita corretamente o total de débitos devidos.
Requisitos:
| Destinatário | O emitente e o destinatário deverão ser o próprio contribuinte |
| Finalidade | 6-Nota de Débito |
| Tipo | D03-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração |
| CFOP | 5949 - Deve ser confirmada com o Contador |
| CST - cClassTrib | 811 - 811002 |
| DFe Referenciado Item NF |
Cada item da Nota deve referenciar a Chave de uma NFe não processada ( no Painel de impostos: Aba DFe Referenciado ) podendo uma única nota de Débito referencias vários NFe's não processadas Além da Chave, deve ser informado também: Valor IBS e CBS, Ano e Mês referência do período de apuração localizados no Painel de impostos: Aba IBS/CBS , Seção Transf./Ajuste/Estorno |
| Parâmetro | NFS-PROAPU: Codigo Produto para NF de Debito e Credito(IBS/CBS). |
Integrações
| Financeiro | Não |
| Movimenta Estoque | Não |
| Calculo Tributos | Não. Somente Valor CBS, IBS e Período apuração |
Utilizando o Gerenciador de Pendências
Informar as Chaves das notas que os Valores e Período o processo ira buscar na origem.
